{"id":3966,"__str__":"Despacho - 14 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente de 21/03/2023 por Presidentes das Comiss\u00f5es","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3966","metadata":{},"nome":"14 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente","data":"2023-03-21","autor":"Presidentes das Comiss\u00f5es","ementa":"\"Ap\u00f3s reda\u00e7\u00e3o final e parecer favor\u00e1vel das Comiss\u00f5es quanto a Reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei 07/2023 que \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de termo de colabora\u00e7\u00e3o, \u00e0 entidade sem fins lucrativos \"Hospital de Gimirim\", nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n\u00ba 13.204/2015 C.C. Lei Federal n\u00ba 4.320/1964, e Lei Federal Complementar n\u00ba 101/2000, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", encaminha-se ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente para as provid\u00eancias que lhe compete.\"","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.natercia.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/3966/despacho_4.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-10T16:44:26.647642-03:00","materia":1379,"tipo":8}