{"id":4135,"__str__":"Despacho - 20 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente de 06/06/2023 por Presidentes das Comiss\u00f5es","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4135","metadata":{},"nome":"20 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente","data":"2023-06-06","autor":"Presidentes das Comiss\u00f5es","ementa":"\"Ap\u00f3s reda\u00e7\u00e3o final e parecer favor\u00e1vel das Comiss\u00f5es quanto a Reda\u00e7\u00e3o Final do Projeto de Lei 11/2023 que \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, auferidos de transfer\u00eancia especial n\u00b0 2022MDH00009415, atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de termo de colabora\u00e7\u00e3o, \u00e0 entidade sem fins lucrativos \"Hospital de Gimirim\", nos termos da Lei Federal n\u00b0 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n\u00b0 13.204/2015 C.C. Lei Federal n\u00b0 4.320/1964, e Lei Federal Complementar n\u00b0 101/2000, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", encaminha-se ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente para as provid\u00eancias que lhe compete.\"","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.natercia.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/4135/20_despacho.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-22T14:37:45.566980-03:00","materia":1435,"tipo":8}