Documentos Acessórios (Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
4 - Parecer da Comissão | Parecer | 02/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | img20210303_14490032.pdf |
3 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 02/03/2021 | img20210303_14462954.pdf | |
2 - Parecer Jurídico | Parecer | 02/03/2021 | Assessor Jurídico da Câmara | img20210303_14440063.pdf |
1 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 16/02/2021 | Presidente da Câmara | img20210303_14415626.pdf |