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Autor:
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Desconhecido
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Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissao
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Poder Executivo
Poder Legislativo
Partido do Autor
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AVANTE - AVANTE
DEM - Partido dos Democratas
FE BRASIL - Federação Brasil da Esperança
PAN - Partidos dos Aposentados da Nação
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PFL - Partido da Frente Liberal
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRD - Partido Renovação Democrática
PRONA - Partido de Reedificação da Ordem Nacional
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PT DO B - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
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Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
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Simplificada
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Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Executivo
Legislativo
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Acácio Coulart de Paiva
Adão Marcos Fernandes
Adolfo Lino dos Reis
Alberico Gallo
Alessandra Caetano de Siqueira Carvalho
Ângelo de Castro Junho
Antônio Alves Moreira
Antônio Augusto dos Santos
Antonio Carlos de Souza
Antônio Divino de Vilas Boas
Antônio Lopes Fernandes
Antônio Noel de Souza
Antônio Teodoro de Araújo
Antônio Virgínio da Silva
Apulchro de Castro Teodoro
Arlindo Gonçalves Pereira
Ascânio Lázaro Leite
Augustinho Ferreira dos Reis
Augusto Teixeira dos Santos
Aureliano Vilas Bôas Simões
Benedito João dos Reis
Benedito Lino dos Reis
Benedito Nogueira de Vilas Bôas
Benedito Pereira dos Reis
Benevides Magalhães
Brenno Henrique Carnutes Alves
Camila Darc Fernandes Siqueira
Celso Lino dos Santos
Christiano Caetano
Cristiano Antônio Caetano Junho
Cynthia Caetano de Siqueira Brito
Donizetti Fernades dos Reis
Edson Lisboa Goulart
Elenice Maria Chaves Evangelista
Érik Adão de Vilas Bôas
Eurípedes Eufrásio de Carvalho
Fabiana Aparecida Reis Borelli
Flávia Tamara do Vale Carvalho
Francisco Alves da Silva
Francisco Alves da Silva Júnior
Francisco Antônio de Almeida
Francisco Antônio Ribeiro
Francisco Casemiro Corrêa
Genésio Cláudio da Silva
Gentil Rodrigues da Silva
Geovana Maria Teixeira dos Santos
Geraldo Moacir de Siqueira
Gerson de Lima
Hélio Gonçalves
Ivan Honorato de Souza
João Benedito Alves
João Boanerges Martins
João de Souza
João Fernandes Filho
João Gonçalves Pereira
João Goulart Santiago
João Honorato de Souza Júnior
João Honorato de Vilas Boas Júnior
João Luiz Caldas Junho
João Paiva Caldas
João Raimundo de Freitas
Joaquim Lino de Siqueira
Joaquim Lopes Siqueira
Joaquim Mendes Junho
Joaquim Paulo da Silva
Jorge Anacleto de Souza
José Ademar dos Santos (Suplente)
José Airton Martins
José Amador Alves
José Antônio dos Reis
José Antônio Ribeiro
José Benedito Bernardes
José Cesarino de Paiva
José Clóvis Junho
José Eufrásio de Carvalho
José Fernandes
José Goulart Junho
José Leandro dos Reis
José Lino de Souza
José Lino Filho
José Manoel dos Reis
José Maurício do Vale
José Messias Jonas
José Nacácio
José Ovídio Ferreira
José Rodrigues de Souza
José Rolf Bueno dos Santos
José Sabino de Siqueira
Justino Lisboa Carneiro
Justo Rodrigues de Siqueira
leonardo
Leonardo Barreto da Silva
Luiz Antônio dos Reis
Luiz Fernando da Silva
Luiz Lopes Fernandes
Luiz Maria de Castro Junho
Luiz Roberto dos Reis
Luzia Bueno Fagundes
Manoel Aurélio da Silva
Manoel Eufrásio de Carvalho
Maria Aparecida Mendes de Carvalho
Maria Aureliza da Cruz Almeida
Mário Boreli
Mário Brandão
Mário Honorato de Vilas Boas
Messias Donizete de Freitas
Mírian de Souza Carvalho
Nelson Lino de Souza
Nelson Lino dos Reis
Nelson Rodrigues de Paiva
Newton Caetano Goulart
Odair Claudinei da Silva
Olímpio de Paula e Souza
Orlando Pereira Rodrigues
Oswaldo Alves da Silva
Pedro Lopes Fernandes
Pedro Prado
Roberto Eufrásio de Freitas
Rogério Rubens Caetano Junho
Saulo Régis de Vilas Bôas
Sebastião Américo da Silva
Sebastião Fernandes de Freitas
Sebastião Gonçalves Pereira
Sebastião Raimundo de Souza
Silviano Reis do Vale
Teresinha de Fátima Fagundes Carvalho
Vera Lúcia Junho dos Reis
Vicente Alves Fagundes
Vicente Augusto de Souza
Vicente Raimundo
Virgílio Caetano
William Maurício Goulart
Wilson Valério Bernardes Costa
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - Arq
Assessoria Juridica - AJ
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Comissões - Com
Comissões/ Executivo/ Ministério Público/ Arquivo - Com/Exec/MP/Arq
Comissões/ Presidência da Câmara - Com/ Pres
Executivo/ Arquivo - Exec/Arq
Executivo Municipal - Exec
Legislativo Municipal - Leg
Ministério Público - MP
Plenário - Plen
Presidência da Câmara - Pres
Protocolo Executivo - Prot. Exec
Protocolo Legislativo - Prot. Leg
Protocolo Legislativo/ Comissões - Prot. Leg/ Com
Recepção da Câmara Municipal - Recep
Secretaria da Câmara - Secr
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando apreciação em Plenário.
Aguardando apresentação em Plenário.
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando o parecer das Comissões (Matéria em estudo).
Aguardando Ordem do Dia.
Aguardando para apresentação e votação em Plenário.
Aguardando prazo de acordo com art. 48 § 3º da Lei Orgânica.
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando Reunião Extraordinária.
Aguardando sanção governamental
Aguardando votação em Plenário.
Aprovado(a).
Arquivada.
Arquivado.
Arquivados.
Ata aprovada.
Audiência Pública.
Autógrafo protocolado no Executivo Municipal.
Comunicado de Reunião Extraordinária.
Elaboração de parecer dispensada.
Lei promulgada.
Matéria apresentada e aprovada.
Matéria apresentada em Plenário.
Matéria aprovada.
Matéria enviada ao Executivo e aguardando resposta.
Matéria retirada da Ordem do Dia.
Matéria retirada pelo autor.
Norma promulgada
Ofício enviado ao Executivo Municipal.
Ofício enviado ao Executivo Municipal e aguardando resposta.
Ofício(s) enviado(s) e aguardando resposta(s).
Ofício(s) recebido(s)
Parecer contrário da Comissão aprovado.
Parecer contrário da Comissão de Leg., Justiça e Redação.
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer das Comissões.
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável das Comissões.
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada e rejeitada.
Proposição apresentada e retirada de pauta.
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição encaminhada ao Presidente da Câmara.
Proposição encaminhada para análise das Comissões.
Proposição enviada ao MP e aguardando resposta.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada.
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Proposta de Emenda Modificativa.
Proposta de Emenda Modificativa/ Memorando.
Resolução Promulgada.
Resposta apresentada em Plenário.
Resposta à proposição.
Resposta encaminhada.
Resposta recebida.
Retirada da matéria solicitada pelo autor.
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Indexação
Regime Tramitação
---------
Ordinária
Urgência
Prioridade
Especial - Veto
Especial - Leis orçamentárias