Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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5 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 21/06/2022 | ata.pdf | |
4 - Parecer Jurídico | Parecer | 21/06/2022 | Assessor Jurídico da Câmara | parecer_juridico.pdf |
3 - Apresentação do Projeto | Ata | 07/06/2022 | 29a_reuniao_ordinaria.pdf | |
2 - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro | Anexo | 07/06/2022 | estimativa_de_impacto.pdf | |
1 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 07/06/2022 | Presidente da Câmara | despacho_1.pdf |