Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Parecer Jurídico | Parecer | 06/12/2022 | Assessor Jurídico da Câmara | parecer_juridico.pdf |
| 5 - Parecer da Comissão | Parecer | 06/12/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_jr.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 06/12/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fo.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 06/12/2022 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | parecer_spm.pdf |
| 12 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 21/12/2022 | Presidente da Câmara | oficio.pdf |
| 1 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 16/11/2022 | Presidente da Câmara | despacho_1.pdf |
| 8 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente | Despacho | 06/12/2022 | Presidentes das Comissões | despacho_2.pdf |
| 9 - Encaminha-se | Despacho | 07/12/2022 | Presidente da Câmara | despacho_2.pdf |
| 10 - Encaminha-se | Despacho | 20/12/2022 | Presidente da Câmara | despacho_3.pdf |
| 13 - Arquive-se | Despacho | 21/12/2022 | Presidente da Câmara | despacho_4.pdf |