Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Comprovante de inscrição - VNTC | Anexo | 24/01/2023 | comp._inscricao.pdf | |
| 4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 26/01/2023 | ata.pdf | |
| 7 - Apresentação do Projeto | Ata | 26/01/2023 | 35a_reuniao_extraordinaria.pdf | |
| 9 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 16/02/2023 | ata_2.pdf | |
| 11 - Atestado de funcionamento - VNTC | Atestado | 24/02/2023 | atestado_2.pdf | |
| 13 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 07/03/2023 | ata_3.pdf | |
| 12 - Parecer Jurídico | Parecer | 07/03/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | parecer_juridico.pdf |
| 15 - Parecer da Comissão | Parecer | 07/03/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fo.pdf |
| 14 - Parecer da Comissão | Parecer | 07/03/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_jr.pdf |
| 16 - Parecer da Comissão | Parecer | 07/03/2023 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | parecer_spm.pdf |