Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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6 - Parecer da Comissão | Parecer | 16/02/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fo.pdf |
3 - Parecer Jurídico | Parecer | 16/02/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | parecer_juridico.pdf |
10 - Apresentação do Projeto | Ata | 07/02/2023 | 42a_reuniao_ordinaria.pdf | |
4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 16/02/2023 | ata.pdf | |
15 - Votação do Projeto | Ata | 23/02/2023 | 43a_reuniao_ordinaria.pdf |