Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 20 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 19/04/2023 | Presidente da Câmara | 17_oficio_enviado.pdf |
| 21 - Arquive-se | Despacho | 19/04/2023 | Presidente da Câmara | 18_despacho.pdf |
| 11 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/04/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | 9_parecer_juridico.pdf |
| 12 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 18/04/2023 | 10_ata_comissoes.pdf | |
| 13 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 11_parecer_cjr.pdf |
| 14 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/04/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 12_parecer_cfotc.pdf |
| 15 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/04/2023 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 13_parecer_cspm.pdf |
| 16 - Encaminha-se | Despachos | 18/04/2023 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 14_despacho.pdf |
| 18 - Encaminha-se | Despacho | 18/04/2023 | Presidente da Câmara | 15_despacho.pdf |
| 19 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 18/04/2023 | Mesa Diretora | 16_autografo.pdf |