Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 15 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 22/11/2023 | Presidente da Câmara | 12_oficio.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício recebido | 31/08/2023 | Prefeito Municipal | ofcr_44-2023.pdf |
| 5 - Parecer Jurídico | Parecer | 17/11/2023 | 4_parecer_juridico.pdf | |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 6_parecer_cljr.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/11/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 7_parecer_cfotc.pdf |
| 9 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/11/2023 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 8_parecer_cspm.pdf |