Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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15 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 22/11/2023 | Presidente da Câmara | 12_oficio.pdf |
16 - Arquive-se | Despacho | 22/11/2023 | Presidente da Câmara | 13_despacho.pdf |
12 - Encaminha-se | Despacho | 21/11/2023 | Presidente da Câmara | 10_despacho.pdf |
13 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 21/11/2023 | Mesa Diretora | 11_autografo.pdf |
14 - Votação do Projeto | Ata | 21/11/2023 | 60a_reuniao_ordinaria.pdf | |
11 - Encaminha-se | Despacho | 20/11/2023 | Presidente da Câmara | 9_despacho.pdf |
5 - Parecer Jurídico | Parecer | 17/11/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | 4_parecer_juridico.pdf |
6 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 17/11/2023 | 5_ata.pdf | |
7 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 6_parecer_cljr.pdf |
8 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/11/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 7_parecer_cfotc.pdf |