Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/09/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | 3_parecer_juridico.pdf |
| 5 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_parecer_cjr.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/09/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 6_parecer_cfo.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/09/2023 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 7_parecer_cspm.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício | 04/09/2023 | Prefeito Municipal | ofcr_45-2023.pdf |
| 14 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 20/09/2023 | Presidente da Câmara | 11_oficio.pdf |
| 2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 11/09/2023 | Presidente da Câmara | 2_despacho.pdf |
| 8 - Encaminha-se à Exma. Sra. Presidente | Despacho | 18/09/2023 | Presidentes das Comissões | 8_despacho.pdf |
| 9 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 18/09/2023 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
| 11 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 19/09/2023 | Presidente da Câmara | 9_despacho.pdf |