Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 5 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_parecer_cjr.pdf |
| 4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 18/09/2023 | 4_ata.pdf | |
| 3 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/09/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | 3_parecer_juridico.pdf |
| 2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 11/09/2023 | Presidente da Câmara | 2_despacho.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício | 04/09/2023 | Prefeito Municipal | ofcr_45-2023.pdf |
| Resolução SES/MG 8410/2022 | Anexo | 06/09/2023 | Secretário de Saúde | anexo_pl_15.pdf |