Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 9 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 18/09/2023 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
| 11 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 19/09/2023 | Presidente da Câmara | 9_despacho.pdf |
| 14 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 20/09/2023 | Presidente da Câmara | 11_oficio.pdf |
| 15 - Arquive-se | Despacho | 20/09/2023 | Presidente da Câmara | 12_despacho.pdf |
| 8 - Encaminha-se à Exma. Sra. Presidente | Despacho | 18/09/2023 | Presidentes das Comissões | 8_despacho.pdf |
| Resolução SES/MG 8410/2022 | Anexo | 06/09/2023 | Secretário de Saúde | anexo_pl_15.pdf |