Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 5 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/01/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 5_parecer_juridico.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/01/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 7_parecer_cjr.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/01/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 8_parecer_cotc.pdf |
| 9 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/01/2024 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 9_parecer_cspm.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício recebido | 15/01/2024 | Prefeito Municipal | ofcr1-2024.pdf |
| 14 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 19/01/2024 | Presidente da Câmara | 13_oficio_enviado.pdf |
| 10 - Encaminha-se | Despachos | 18/01/2024 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 10_despacho.pdf |
| 3 - Encaminha-se e convoca-se Extraordinária | Despacho | 16/01/2024 | Presidente da Câmara | 3_despacho.pdf |
| 4 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 18/01/2024 | Presidente da Câmara | 4_despacho.pdf |
| 12 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 18/01/2024 | Presidente da Câmara | 11_despacho.pdf |