Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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8 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/01/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 8_parecer_cotc.pdf |
5 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/01/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 5_parecer_juridico.pdf |
2 - Impacto Orçamentário-Financeiro | Anexo | 15/01/2024 | 2_impacto.pdf | |
6 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 18/01/2024 | 6_ata_das_comissoes.pdf | |
11 - Apresentação do Projeto | Ata | 18/01/2024 | 46a_reuniao_extraordinaria.pdf | |
16 - Votação do Projeto | Ata | 18/01/2024 | 47a_reuniao_extraordinaria.pdf |