Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 14 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 19/01/2024 | Presidente da Câmara | 11_oficio_enviado.pdf |
| 15 - Arquive-se | Despacho | 19/01/2024 | Presidente da Câmara | 12_despacho.pdf |
| 4 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 18/01/2024 | Presidente da Câmara | 4_despacho.pdf |
| 5 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/01/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 5_parecer_juridico.pdf |
| 6 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 18/01/2024 | 6_ata_comissoes.pdf | |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/01/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 7_parecer_cjr.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/01/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 7_parecer_fotc.pdf |
| 9 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/01/2024 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 7_parecer_spm.pdf |
| 10 - Encaminha-se | Despachos | 18/01/2024 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
| 11 - Apresentação do Projeto | Ata | 18/01/2024 | 46a_reuniao_extraordinaria.pdf |