Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 4 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/01/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 4._parecer_juridico.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/01/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 6._cjr.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/01/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 7._cfotc.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/01/2024 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 8._cspm.pdf |
| 13 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 19/01/2024 | Presidente da Câmara | 12._oficio_enviado.pdf |
| 9 - Encaminha-se | Despachos | 18/01/2024 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 9._despacho_3.pdf |
| 3 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 18/01/2024 | Presidente da Câmara | 3._despacho_2.pdf |
| 11 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 18/01/2024 | Presidente da Câmara | 10._despacho_4.pdf |
| 14 - Arquive-se | Despacho | 19/01/2024 | Presidente da Câmara | 13._despacho_5.pdf |
| 2 - Encaminha-se e convoca-se Extraordinária | Decreto | 16/01/2024 | Presidente da Câmara | 2._depacho_1.pdf |