Documentos Acessórios (Emenda Modificativa - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 17 - Apresentação e votação da Emenda Modificativa | Ata | 18/01/2024 | 47a_reuniao_extraordinaria.pdf | |
| 11 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 02/02/2024 | 1._ata_comissoes.pdf | |
| 8 - Encaminha-se | Despachos | 18/01/2024 | Presidente da Comissão de Justiça e Redação/ Presidente da Câmara | 9_despachos.pdf |
| 10 - Encaminha-se | Despachos | 22/01/2024 | Presidente da Câmara | 10_despacho.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/01/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 8_parecer.pdf |