Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 14 - Votação do Projeto | Ata | 04/04/2024 | 51a_reuniao_extraordinaria.pdf | |
| 13 - Arquive-se | Despacho | 05/04/2024 | Presidente da Câmara | 11_despacho.pdf |
| 12 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 05/04/2024 | Presidente da Câmara | 10_oficio_enviado.pdf |
| 11 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 04/04/2024 | Mesa Diretora | 9_autografo.pdf |
| 10 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 04/04/2024 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
| 9 - Apresentação do Projeto | Ata | 04/04/2024 | 50a_reuniao_extraordinaria.pdf | |
| 8 - Encaminha-se | Despacho | 04/04/2024 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 7_despachos.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 04/04/2024 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 6_pcspm.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 04/04/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_pcfotc.pdf |
| 5 - Parecer da Comissão | Parecer | 04/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_pcljr.pdf |