Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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1 - Envia documentação | Ofício recebido | 15/04/2024 | Prefeito Municipal | oficio.pdf |
2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 16/04/2024 | Presidente da Câmara | 2_despacho_.pdf |
4 - Ata da Audiência Pública | Ata | 21/05/2024 | 3_ata.pdf | |
3 - Apresentação do Projeto | Ata | 16/04/2024 | 68a_reuniao_ordinaria.pdf | |
5 - Parecer Jurídico | Parecer | 14/06/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 4_parecer_juridico.pdf |
6 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 14/06/2024 | 5_ata.pdf | |
7 - Pareceres das Comissões | Parecer | 14/06/2024 | Comissões | 6_pareceres_das_comissoes.pdf |
8 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente | Despacho | 14/06/2024 | Presidentes das Comissões | 7_despacho_.pdf |
9 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 17/06/2024 | Presidente da Câmara | 7_despacho_.pdf |
10 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 18/06/2024 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |