Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 17
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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3 - Apresentação do Projeto | Ata | 03/09/2024 | 77a_reuniao_ordinaria.pdf | |
4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 17/09/2024 | 3_ata.pdf | |
5 - Ata da Audiência Pública | Ata | 05/11/2024 | 4_ata_audiencia_publica.pdf | |
6 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 29/11/2024 | 5_ata_comissoes_29-11.pdf | |
17 - Votação do Projeto | Ata | 03/12/2024 | 83a_reuniao_ordinaria.pdf | |
12 - Parecer Jurídico | Parecer | 03/12/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 10_parecer_juridico.pdf |
8 - Parecer da Comissão | Parecer | 29/11/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 7_pcfotc.pdf |
7 - Parecer da Comissão | Parecer | 29/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 6_pcljr.pdf |
9 - Parecer da Comissão | Parecer | 29/11/2024 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 8_pcspm.pdf |
14 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 03/12/2024 | Mesa Diretora | 14_autografo_plo_14-2024.pdf |