Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 13 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 02/10/2024 | Presidente da Câmara | 11_oficio.pdf |
| 14 - Arquive-se | Despacho | 02/10/2024 | Presidente da Câmara | 12_despacho.pdf |
| 11 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 01/10/2024 | Presidente da Câmara | 9_despacho.pdf |
| 12 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 01/10/2024 | Mesa Diretora | 10_autografo.pdf |
| 15 - Votação do Projeto | Ata | 01/10/2024 | ata.pdf | |
| 10 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 18/09/2024 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
| 4 - Parecer Jurídico | Parecer | 17/09/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 2_parecer_juridico_.pdf |
| 5 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 17/09/2024 | 3_ata.pdf | |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/09/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_parecer_das_comissoes.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/09/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_parecer_das_comissoes.pdf |