Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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7 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/09/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_parecer_das_comissoes.pdf |
4 - Parecer Jurídico | Parecer | 17/09/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 2_parecer_juridico_.pdf |
3 - Apresentação do Projeto | Ata | 03/09/2024 | 77a_reuniao_ordinaria.pdf | |
5 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 17/09/2024 | 3_ata.pdf | |
15 - Votação do Projeto | Ata | 01/10/2024 | ata.pdf |