Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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10 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 04/02/2025 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
11 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 04/02/2025 | Mesa Diretora | 9_autografo.pdf |
12 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 04/02/2025 | Presidente da Câmara | 10_oficio.pdf |
13 - Arquive-se | Despacho | 05/02/2025 | Presidente da Câmara | 11_despacho.pdf |
14 - Votação do Projeto | Ata | 04/02/2025 | 4a_reuniao_extraordinaria-2025.pdf | |
1 - Envia documentação | Ofício recebido | 03/02/2025 | Prefeito Municipal | ofcr_04-2025.pdf |
2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 04/02/2025 | Presidente da Câmara | 1_despacho_.pdf |
3 - Parecer Jurídico | Parecer | 04/02/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 2_parecer_juridico_.pdf |
4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 04/02/2025 | 3_ata.pdf | |
5 - Parecer da Comissão | Parecer | 04/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_parecer_das_comissoes.pdf |