Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Parecer Jurídico | Parecer | 03/12/2019 | Assessor Jurídico da Câmara | ccf19122019_0001.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/12/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | ccf19122019_0004.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/12/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | ccf19122019_0005.pdf |
| 9 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/12/2019 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | ccf19122019_0006.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício | 06/11/2019 | Prefeito Municipal | oficio_recebido_49.pdf |
| 15 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 18/12/2019 | Presidente da Câmara | ccf19122019_0009.pdf |
| 2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 19/11/2019 | Presidente da Câmara | ccf19122019.pdf |
| 10 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente | Despacho | 17/12/2019 | Presidentes das Comissões | ccf19122019_0007.pdf |
| 11 - Encaminha-se | Despacho | 17/12/2019 | Vice-Presidente da Câmara | ccf19122019_0007.pdf |
| 12 - Encaminha-se | Despacho | 17/12/2019 | Vice-Presidente da Câmara | ccf10012020.pdf |