Despachos - 4. Encaminha-se de 22/04/2026 por Presidentes das Comissões (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despachos
Nome
4. Encaminha-se
Data
22/04/2026
Autor
Presidentes das Comissões
Ementa
"Após análise das Comissões Permanentes da Casa encaminha-se memorando 001/2026 ao Excelentíssimo Senhor Presidente para as providências que lhe compete."
Indexação
Texto Integral