Parecer - 5. Parecer da Comissão de 22/04/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

5. Parecer da Comissão

Data

22/04/2026

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Ementa

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Indexação

Texto Integral