Lei - 3 - Lei Federal nº 13.708 de 14/08/2018 por Presidente da República (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
3 - Lei Federal nº 13.708
Data
14/08/2018
Autor
Presidente da República
Ementa
"Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias."
Indexação
Texto Integral