Emenda - 5 - Emenda Modificativa ao Projeto de 18/05/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
5 - Emenda Modificativa ao Projeto
Data
18/05/2021
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
"Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 16/2021 e estabelece outras providências."
Indexação
Texto Integral