Despacho - 9 - Encaminha-se de 18/05/2021 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
9 - Encaminha-se
Data
18/05/2021
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
"Após análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e proposta de Emenda Modificativa do Projeto de Lei 16/2021, encaminha-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente para as providências que lhe compete."
Indexação
Texto Integral