Despacho - 14 - Encaminha-se de 19/05/2021 por Presidente da Câmara (Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

14 - Encaminha-se

Data

19/05/2021

Autor

Presidente da Câmara

Ementa

"Após aprovação na Oitava Reunião Ordinária da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14/2021 que "modificou o artigo 39 e acrescenta incisos ao artigo 49 do Projeto de Lei nº 14, de 14 de abril de 2021" encaminha-se à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final."

"Após Redação Final do Projeto de Lei nº 14/2021, encaminha-se as comissões permanentes para as providências que lhes competem."

Indexação

Texto Integral