Parecer - 9 - Parecer da Comissão de 25/05/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
9 - Parecer da Comissão
Data
25/05/2021
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral