Emenda - 5 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 34-2021 de 16/11/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
5 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 34-2021
Data
16/11/2021
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
"Modifica o artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei nº 34, de 04 de Novembro de 2021."
Indexação
Texto Integral