Autógrafo - 25 - Autógrafo do Projeto de 18/11/2021 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
25 - Autógrafo do Projeto
Data
18/11/2021
Autor
Mesa Diretora
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral