Parecer - 6 - Parecer da Comissão de 07/04/2022 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
6 - Parecer da Comissão
Data
07/04/2022
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral