Parecer - 4 - Parecer da Comissão de 03/05/2022 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 1 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

4 - Parecer da Comissão

Data

03/05/2022

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Indexação

Texto Integral