Emenda - 11 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 17 de 17/05/2022 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
11 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 17
Data
17/05/2022
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
"Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 17, de 15 de março de 2022 que especifica."
Indexação
Texto Integral