Emenda - 15 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 18 de 17/05/2022 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
15 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 18
Data
17/05/2022
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
"Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 18, de 24 de março de 2022 que especifica."
Indexação
Texto Integral