Emenda - 5 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei de 03/08/2022 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
5 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Data
03/08/2022
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
"Modifica o artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei nº 34, de 02 de Agosto de 2022."
Indexação
Texto Integral