Ofício - 21 - Solicita a retirada do Projeto de 24/10/2022 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
21 - Solicita a retirada do Projeto
Data
24/10/2022
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 037/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com Organização da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral