Autógrafo - 16 - Autógrafo do Projeto de 16/11/2022 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
16 - Autógrafo do Projeto
Data
16/11/2022
Autor
Mesa Diretora
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Hospital de Gimirim", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015 c.c Lei Federal n° 4.320/1964, e Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral