Memorando - 6 - Memorando nº 001/2023 de 26/01/2023 por Presidentes das Comissões (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
6 - Memorando nº 001/2023
Data
26/01/2023
Autor
Presidentes das Comissões
Ementa
Solicita junto ao Executivo Municipal a declaração de cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do artigo 1º da Lei Estadual 12.972/1998.
Indexação
Texto Integral