Autógrafo - 18 - Autógrafo do Projeto de 04/04/2023 por Mesa Diretora (Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
18 - Autógrafo do Projeto
Data
04/04/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Hospital de Gimirim", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015 C.C. Lei Federal n° 4.320/1964, e Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral