Despacho - 11 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente de 06/06/2023 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
11 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente
Data
06/06/2023
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
"Após análise da Comissão de Justiça e Redação e proposta de Emenda Modificativa do Projeto de Lei nº 10/2023 encaminha-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente para as providências que lhe competem."
Indexação
Texto Integral