Autógrafo - 16 - Autógrafo do Projeto de 19/09/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
16 - Autógrafo do Projeto
Data
19/09/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem."
Indexação
Texto Integral