Parecer - 5 - Parecer da Comissão de 19/03/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
5 - Parecer da Comissão
Data
19/03/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral