Autógrafo - 16 - Autógrafo do Projeto de 04/04/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
16 - Autógrafo do Projeto
Data
04/04/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos "ANAAG ASSOCIAÇÃO NATERCIANA DE APOIO AO AGRONEGÓCIO", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c.c Lei Federal nº 4.320/1964, e Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral