Parecer - 10 - Parecer da Comissão de 04/04/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
10 - Parecer da Comissão
Data
04/04/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral