Despacho - 2 - Encaminha-se às Comissões de 05/05/2025 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

2 - Encaminha-se às Comissões

Data

05/05/2025

Autor

Presidente da Câmara

Ementa

"Encaminha-se à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Serviços Públicos Municipais para as providências que lhes competem."

"Proceda à verificação da possibilidade de inclusão da realização de concurso público no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), observadas as limitações legais e orçamentárias vigentes."

Indexação

Texto Integral